PúblicoEquipes e gestores públicos
Direito Administrativo e Processo
Serviços Públicos e Delegações
Capacitação prática sobre formas de prestação e princípios, concessão, permissão e autorização e regulação, fiscalização e equilíbrio, com aplicação direta à rotina da Administração Pública.
Carga sugerida20 horas
FormatosOnline, presencial e in company
EntregaCertificado e materiais aplicáveis
Sobre o curso
O curso Serviços Públicos e Delegações foi estruturado para transformar exigências técnicas e normativas em rotinas claras, documentadas e executáveis. A formação percorre formas de prestação e princípios, avança por concessão, permissão e autorização e regulação, fiscalização e equilíbrio, e conclui com controles relacionados a direitos dos usuários e qualidade. Ao final, os participantes desenvolvem quadro comparativo das formas de delegação, adaptável à realidade de municípios, estados, União, autarquias, fundações, estatais, consórcios e entidades do Sistema S.
Objetivos do curso
Compreender formas de prestação e princípios
Planejar e documentar concessão, permissão e autorização
Aplicar procedimentos seguros para regulação, fiscalização e equilíbrio
Implantar controles relacionados a direitos dos usuários e qualidade
Produzir quadro comparativo das formas de delegação durante a oficina prática
Módulos detalhados
01Fundamentos jurídicos e competência
- Conceitos, finalidades e terminologia de formas de prestação e princípios
- Competências, responsabilidades e segregação de funções
- Erros recorrentes e pontos críticos de controle
02Instrução, motivação e procedimento
- Diagnóstico e informações necessárias para concessão, permissão e autorização
- Documentos, decisões e justificativas
- Integração com planejamento, orçamento e governança
03Análise de casos e produção de provas
- Fluxo operacional de regulação, fiscalização e equilíbrio
- Critérios objetivos, registros e comunicações
- Tratamento de situações excepcionais e saneamento
04Decisão, controle e responsabilização
- Riscos e controles associados a direitos dos usuários e qualidade
- Evidências, indicadores e trilha de auditoria
- Responsabilização, monitoramento e melhoria contínua
05Oficina de elaboração jurídica
- Estudo de caso sobre extinção e continuidade do serviço
- Elaboração orientada de quadro comparativo das formas de delegação
- Checklist de implantação e próximos passos
Competências desenvolvidas
Analisar situações envolvendo formas de prestação e princípios
Estruturar decisões sobre concessão, permissão e autorização
Executar e revisar regulação, fiscalização e equilíbrio
Registrar evidências de direitos dos usuários e qualidade
Orientar equipes com base em extinção e continuidade do serviço
Metodologia e atividades
Metodologia
- Exposição dialogada com exemplos da Administração Pública
- Análise de documentos, fluxos e situações reais
- Exercícios orientados e discussão de casos
- Oficina para produção de instrumento aplicável ao órgão
- Checklist final para implantação das rotinas aprendidas
Atividades práticas
- Diagnóstico orientado de formas de prestação e princípios
- Análise de caso envolvendo regulação, fiscalização e equilíbrio
- Oficina de elaboração de quadro comparativo das formas de delegação
Perguntas sobre esta capacitação
Para quem é indicado o curso Serviços Públicos e Delegações?+
É indicado para procuradores e assessores jurídicos, gestores e autoridades administrativas, comissões processantes e corregedorias, além de profissionais que atuam diretamente com formas de prestação e princípios.
O conteúdo pode ser adaptado para treinamento in company?+
Sim. O programa pode ser ajustado ao regulamento, aos fluxos, aos documentos e aos casos reais da instituição, preservando o núcleo técnico sobre concessão, permissão e autorização.
Há atividades práticas durante a capacitação?+
Sim. A metodologia inclui análise de casos, exercícios e uma oficina para produzir quadro comparativo das formas de delegação.
Quais materiais são entregues?+
Os participantes recebem material digital, checklist de aplicação, referências de estudo e modelo-base de quadro comparativo das formas de delegação.
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