PúblicoEquipes e gestores públicos
Direito Administrativo e Processo
Atos Administrativos: Formação, Validade e Controle
Capacitação prática sobre elementos e atributos do ato, competência, forma, motivo e objeto e discricionariedade e vinculação, com aplicação direta à rotina da Administração Pública.
Carga sugerida16 horas
FormatosOnline, presencial e in company
EntregaCertificado e materiais aplicáveis
Sobre o curso
O curso Atos Administrativos: Formação, Validade e Controle foi estruturado para transformar exigências técnicas e normativas em rotinas claras, documentadas e executáveis. A formação percorre elementos e atributos do ato, avança por competência, forma, motivo e objeto e discricionariedade e vinculação, e conclui com controles relacionados a anulação, revogação e convalidação. Ao final, os participantes desenvolvem checklist de validade do ato administrativo, adaptável à realidade de municípios, estados, União, autarquias, fundações, estatais, consórcios e entidades do Sistema S.
Objetivos do curso
Compreender elementos e atributos do ato
Planejar e documentar competência, forma, motivo e objeto
Aplicar procedimentos seguros para discricionariedade e vinculação
Implantar controles relacionados a anulação, revogação e convalidação
Produzir checklist de validade do ato administrativo durante a oficina prática
Módulos detalhados
01Fundamentos jurídicos e competência
- Conceitos, finalidades e terminologia de elementos e atributos do ato
- Competências, responsabilidades e segregação de funções
- Erros recorrentes e pontos críticos de controle
02Instrução, motivação e procedimento
- Diagnóstico e informações necessárias para competência, forma, motivo e objeto
- Documentos, decisões e justificativas
- Integração com planejamento, orçamento e governança
03Análise de casos e produção de provas
- Fluxo operacional de discricionariedade e vinculação
- Critérios objetivos, registros e comunicações
- Tratamento de situações excepcionais e saneamento
04Decisão, controle e responsabilização
- Riscos e controles associados a anulação, revogação e convalidação
- Evidências, indicadores e trilha de auditoria
- Responsabilização, monitoramento e melhoria contínua
05Oficina de elaboração jurídica
- Estudo de caso sobre controle administrativo e judicial
- Elaboração orientada de checklist de validade do ato administrativo
- Checklist de implantação e próximos passos
Competências desenvolvidas
Analisar situações envolvendo elementos e atributos do ato
Estruturar decisões sobre competência, forma, motivo e objeto
Executar e revisar discricionariedade e vinculação
Registrar evidências de anulação, revogação e convalidação
Orientar equipes com base em controle administrativo e judicial
Metodologia e atividades
Metodologia
- Exposição dialogada com exemplos da Administração Pública
- Análise de documentos, fluxos e situações reais
- Exercícios orientados e discussão de casos
- Oficina para produção de instrumento aplicável ao órgão
- Checklist final para implantação das rotinas aprendidas
Atividades práticas
- Diagnóstico orientado de elementos e atributos do ato
- Análise de caso envolvendo discricionariedade e vinculação
- Oficina de elaboração de checklist de validade do ato administrativo
Perguntas sobre esta capacitação
Para quem é indicado o curso Atos Administrativos: Formação, Validade e Controle?+
É indicado para procuradores e assessores jurídicos, gestores e autoridades administrativas, comissões processantes e corregedorias, além de profissionais que atuam diretamente com elementos e atributos do ato.
O conteúdo pode ser adaptado para treinamento in company?+
Sim. O programa pode ser ajustado ao regulamento, aos fluxos, aos documentos e aos casos reais da instituição, preservando o núcleo técnico sobre competência, forma, motivo e objeto.
Há atividades práticas durante a capacitação?+
Sim. A metodologia inclui análise de casos, exercícios e uma oficina para produzir checklist de validade do ato administrativo.
Quais materiais são entregues?+
Os participantes recebem material digital, checklist de aplicação, referências de estudo e modelo-base de checklist de validade do ato administrativo.
Continue desenvolvendo a equipe
Ver toda a área