PúblicoEquipes e gestores públicos
Direito Administrativo e Processo
Poder de Polícia Administrativa
Capacitação prática sobre competência e ciclo de polícia, licenças, autorizações e fiscalização e medidas cautelares e sanções, com aplicação direta à rotina da Administração Pública.
Carga sugerida24 horas
FormatosOnline, presencial e in company
EntregaCertificado e materiais aplicáveis
Sobre o curso
O curso Poder de Polícia Administrativa foi estruturado para transformar exigências técnicas e normativas em rotinas claras, documentadas e executáveis. A formação percorre competência e ciclo de polícia, avança por licenças, autorizações e fiscalização e medidas cautelares e sanções, e conclui com controles relacionados a devido processo e proporcionalidade. Ao final, os participantes desenvolvem fluxo de fiscalização e sanção administrativa, adaptável à realidade de municípios, estados, União, autarquias, fundações, estatais, consórcios e entidades do Sistema S.
Objetivos do curso
Compreender competência e ciclo de polícia
Planejar e documentar licenças, autorizações e fiscalização
Aplicar procedimentos seguros para medidas cautelares e sanções
Implantar controles relacionados a devido processo e proporcionalidade
Produzir fluxo de fiscalização e sanção administrativa durante a oficina prática
Módulos detalhados
01Fundamentos jurídicos e competência
- Conceitos, finalidades e terminologia de competência e ciclo de polícia
- Competências, responsabilidades e segregação de funções
- Erros recorrentes e pontos críticos de controle
02Instrução, motivação e procedimento
- Diagnóstico e informações necessárias para licenças, autorizações e fiscalização
- Documentos, decisões e justificativas
- Integração com planejamento, orçamento e governança
03Análise de casos e produção de provas
- Fluxo operacional de medidas cautelares e sanções
- Critérios objetivos, registros e comunicações
- Tratamento de situações excepcionais e saneamento
04Decisão, controle e responsabilização
- Riscos e controles associados a devido processo e proporcionalidade
- Evidências, indicadores e trilha de auditoria
- Responsabilização, monitoramento e melhoria contínua
05Oficina de elaboração jurídica
- Estudo de caso sobre responsabilidade e controle judicial
- Elaboração orientada de fluxo de fiscalização e sanção administrativa
- Checklist de implantação e próximos passos
Competências desenvolvidas
Analisar situações envolvendo competência e ciclo de polícia
Estruturar decisões sobre licenças, autorizações e fiscalização
Executar e revisar medidas cautelares e sanções
Registrar evidências de devido processo e proporcionalidade
Orientar equipes com base em responsabilidade e controle judicial
Metodologia e atividades
Metodologia
- Exposição dialogada com exemplos da Administração Pública
- Análise de documentos, fluxos e situações reais
- Exercícios orientados e discussão de casos
- Oficina para produção de instrumento aplicável ao órgão
- Checklist final para implantação das rotinas aprendidas
Atividades práticas
- Diagnóstico orientado de competência e ciclo de polícia
- Análise de caso envolvendo medidas cautelares e sanções
- Oficina de elaboração de fluxo de fiscalização e sanção administrativa
Perguntas sobre esta capacitação
Para quem é indicado o curso Poder de Polícia Administrativa?+
É indicado para procuradores e assessores jurídicos, gestores e autoridades administrativas, comissões processantes e corregedorias, além de profissionais que atuam diretamente com competência e ciclo de polícia.
O conteúdo pode ser adaptado para treinamento in company?+
Sim. O programa pode ser ajustado ao regulamento, aos fluxos, aos documentos e aos casos reais da instituição, preservando o núcleo técnico sobre licenças, autorizações e fiscalização.
Há atividades práticas durante a capacitação?+
Sim. A metodologia inclui análise de casos, exercícios e uma oficina para produzir fluxo de fiscalização e sanção administrativa.
Quais materiais são entregues?+
Os participantes recebem material digital, checklist de aplicação, referências de estudo e modelo-base de fluxo de fiscalização e sanção administrativa.
Continue desenvolvendo a equipe
Ver toda a área