PúblicoEquipes e gestores públicos
Direito Administrativo e Processo
Desapropriação e Intervenções na Propriedade
Capacitação prática sobre fundamentos e modalidades de intervenção, declaração de utilidade pública e avaliação, indenização e imissão na posse, com aplicação direta à rotina da Administração Pública.
Carga sugerida12 horas
FormatosOnline, presencial e in company
EntregaCertificado e materiais aplicáveis
Sobre o curso
O curso Desapropriação e Intervenções na Propriedade foi estruturado para transformar exigências técnicas e normativas em rotinas claras, documentadas e executáveis. A formação percorre fundamentos e modalidades de intervenção, avança por declaração de utilidade pública e avaliação, indenização e imissão na posse, e conclui com controles relacionados a servidões e limitações administrativas. Ao final, os participantes desenvolvem roteiro de processo expropriatório, adaptável à realidade de municípios, estados, União, autarquias, fundações, estatais, consórcios e entidades do Sistema S.
Objetivos do curso
Compreender fundamentos e modalidades de intervenção
Planejar e documentar declaração de utilidade pública
Aplicar procedimentos seguros para avaliação, indenização e imissão na posse
Implantar controles relacionados a servidões e limitações administrativas
Produzir roteiro de processo expropriatório durante a oficina prática
Módulos detalhados
01Fundamentos jurídicos e competência
- Conceitos, finalidades e terminologia de fundamentos e modalidades de intervenção
- Competências, responsabilidades e segregação de funções
- Erros recorrentes e pontos críticos de controle
02Instrução, motivação e procedimento
- Diagnóstico e informações necessárias para declaração de utilidade pública
- Documentos, decisões e justificativas
- Integração com planejamento, orçamento e governança
03Análise de casos e produção de provas
- Fluxo operacional de avaliação, indenização e imissão na posse
- Critérios objetivos, registros e comunicações
- Tratamento de situações excepcionais e saneamento
04Decisão, controle e responsabilização
- Riscos e controles associados a servidões e limitações administrativas
- Evidências, indicadores e trilha de auditoria
- Responsabilização, monitoramento e melhoria contínua
05Oficina de elaboração jurídica
- Estudo de caso sobre processo administrativo e judicial
- Elaboração orientada de roteiro de processo expropriatório
- Checklist de implantação e próximos passos
Competências desenvolvidas
Analisar situações envolvendo fundamentos e modalidades de intervenção
Estruturar decisões sobre declaração de utilidade pública
Executar e revisar avaliação, indenização e imissão na posse
Registrar evidências de servidões e limitações administrativas
Orientar equipes com base em processo administrativo e judicial
Metodologia e atividades
Metodologia
- Exposição dialogada com exemplos da Administração Pública
- Análise de documentos, fluxos e situações reais
- Exercícios orientados e discussão de casos
- Oficina para produção de instrumento aplicável ao órgão
- Checklist final para implantação das rotinas aprendidas
Atividades práticas
- Diagnóstico orientado de fundamentos e modalidades de intervenção
- Análise de caso envolvendo avaliação, indenização e imissão na posse
- Oficina de elaboração de roteiro de processo expropriatório
Perguntas sobre esta capacitação
Para quem é indicado o curso Desapropriação e Intervenções na Propriedade?+
É indicado para procuradores e assessores jurídicos, gestores e autoridades administrativas, comissões processantes e corregedorias, além de profissionais que atuam diretamente com fundamentos e modalidades de intervenção.
O conteúdo pode ser adaptado para treinamento in company?+
Sim. O programa pode ser ajustado ao regulamento, aos fluxos, aos documentos e aos casos reais da instituição, preservando o núcleo técnico sobre declaração de utilidade pública.
Há atividades práticas durante a capacitação?+
Sim. A metodologia inclui análise de casos, exercícios e uma oficina para produzir roteiro de processo expropriatório.
Quais materiais são entregues?+
Os participantes recebem material digital, checklist de aplicação, referências de estudo e modelo-base de roteiro de processo expropriatório.
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