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GESTÃO PATRIMONIAL DE IMÓVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ÊNFASE EM REGULARIZAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO E ATUALIZADO PELA PORTARIA CONJUNTA 38 DE 31/07/20.

APresentaçao

Cabe à Administração adotar todos os procedimentos para regularizar o ativo imobiliário da instituição pública. Desta forma, o presente curso visa propiciar conhecimentos técnicos na área do patrimônio imobiliário público, com ênfase na regularização de ativos recebidos em doação.

Objetivos

Propiciar conhecimentos técnicos na área do patrimônio imobiliário público, com ênfase na regularização de ativos recebidos em doação.

Público Alvo

Diretores, gerentes e servidores que atuam, direta ou indiretamente, na área de Patrimônio, Contabilidade, Ordenadores de despesa, profissionais do Controle Interno e Externo dos três Poderes nas esferas Federal e Estadual, bem como Municipal, além dos escritórios de contabilidade que apoiam as municipalidades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

➢ História das terras públicas no Brasil

➢ Gestão Pública

➢ Gestão dos Bens Imóveis Públicos

➢ Patrimônio

➢ Domínio Público

➢ Natureza Jurídica dos Bens das Entidades Públicas

➢ Bens Públicos

➢ Considerações sobre Bens, Coisas, Frutos, Produtos, Benfeitorias, Bens Singulares

➢ Afetação e Desafetação

➢ Regime Jurídico dos Bens Públicos

➢ Principais Formas de Utilização de Imóveis Próprios e de Terceiros

➢ Principais Institutos de Direito Público

➢ Aquisição, Alienação e Oneração de Bens Públicos

➢ Regularização e seu Passo a Passo

➢ Títulos de Propriedade e seus Significados

➢ Portaria Conjunta nº 38/2020 e seus principais questionamentos

➢ SPIUNET e os Imóveis de Uso Especial da União

➢ Legislação Pertinente

➢ Minutas e Modelos Úteis

CARGA HORÁRIA

24 horas 

Inclui Certificação 

O curso será transmitido através de Plataforma Digital, online e ao vivo; haverá espaço para discussões e debates sobre as dúvidas e questões relevantes, levantadas pelos participantes, relativas ao tema em exposição; estes debates terão como base principal, as mensagens de texto que os participantes enviarão, através do chat, que ficará disponível em tempo integral durante o curso; mas o Participante poderá se comunicar, também, pelo sistema de áudio/vídeo, disponível na Plataforma; o Professor/Instrutor responderá a todas as questões e dúvidas, à medida em que sejam colocadas pelos participantes, durante o transcorrer do evento; haverá ainda, o monitoramento, em tempo integral, por parte de um representante da empresa organizadora, para auxiliar em todos os aspectos necessários ao melhor aproveitamento do curso.

Os módulos que compõe os temas do curso serão ministrados pelo Palestrante/Facilitador, com exposição dialogada, na forma presencial. Haverá abertura para o debate e à discussão, principalmente para tirar dúvidas dos participantes e responder às questões mais relevantes levantadas pelos mesmos; com essa metodologia, aliada à grande expertise do Palestrante sobre o Tema, com certeza, o cursando obterá um excelente aprendizado, além de significativa melhoria em sua qualificação profissional, trazendo consequentemente, benefícios ao órgão ou instituição onde atua.

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