ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Curso técnico e estratégico voltado à correta condução das alterações contratuais, com ênfase no reajuste, revisão e repactuação, assegurando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021, jurisprudência do TCU e boas práticas de gestão e fiscalização contratual.

A alteração contratual é uma das etapas mais sensíveis da execução dos contratos administrativos, exigindo conhecimento técnico, jurídico e operacional dos gestores e fiscais.

O correto tratamento do reajuste, da revisão e da repactuação é fundamental para garantir a continuidade da execução contratual, a segurança jurídica da Administração e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro, princípio assegurado constitucionalmente.

Este curso foi estruturado para oferecer uma visão prática, atualizada e aprofundada sobre as hipóteses, limites, procedimentos e responsabilidades relacionadas às alterações contratuais, com base na Nova Lei de Licitações, entendimentos consolidados do TCU e experiências reais da Administração Pública.

• Capacitar os agentes públicos na correta gestão das alterações contratuais;
• Diferenciar reajuste, revisão e repactuação;
• Assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
• Orientar quanto aos procedimentos formais e documentais;
• Reduzir riscos de irregularidades e responsabilização;
• Alinhar a atuação dos fiscais e gestores à legislação e jurisprudência;
• Fortalecer a governança e o controle na execução contratual.

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Fundamentos legais das alterações contratuais;
• Limites e hipóteses de alteração unilateral e consensual;
• Alterações qualitativas e quantitativas;
• Formalização por termo aditivo e apostilamento;
• Responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato.

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS

• Conceito e fundamentos constitucionais;
• Matriz de riscos e sua influência no equilíbrio contratual;
• Eventos previsíveis, imprevisíveis e força maior;
• Álea ordinária e extraordinária;
• Dever de recomposição do equilíbrio.

REAJUSTE DE PREÇOS

• Finalidade e natureza jurídica do reajuste;
• Periodicidade mínima e marco inicial;
• Índices setoriais e critérios de atualização;
• Reajuste por índice e por fórmula paramétrica;
• Formalização do reajuste;
• Principais falhas apontadas pelos órgãos de controle.

REVISÃO CONTRATUAL

• Hipóteses de cabimento da revisão;
• Fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis;
• Impactos econômicos supervenientes;
• Procedimentos para análise da revisão;
• Documentação necessária;
• Limites da revisão contratual.

REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

• Conceito e fundamentos da repactuação;
• Diferença entre repactuação, reajuste e revisão;
• Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;
• Planilha de custos e formação de preços;
• Periodicidade e marco inicial;
• Análise da variação dos custos;
• Atuação do fiscal administrativo;
• Entendimentos atualizados do TCU.

CONTROLES, JURISPRUDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO

• Atuação do controle interno e externo;
• Principais decisões do TCU sobre alterações contratuais;
• Responsabilização de gestores e fiscais;
• Boas práticas para mitigação de riscos;
• Prevenção de glosas, apontamentos e sanções.

Gestores e fiscais de contratos, servidores das áreas de compras, licitações, contratos, controle interno, assessores jurídicos, auditores, ordenadores de despesa e demais agentes públicos envolvidos na execução e gestão contratual.

Vantagens do Curso In Company

• ⚪ Capacitação alinhada à realidade da instituição;
• ⚪ Redução de riscos jurídicos e administrativos;
• ⚪ Atualização conforme Lei nº 14.133/2021 e TCU;
• ⚪ Padronização de procedimentos;
• ⚪ Melhoria da segurança na execução contratual;
• ⚪ Modalidade presencial ou online ao vivo;
• ⚪ Realização na localidade do contratante.