Investimento
Plano individual
R$
3.390
00
por participante
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5 coffee breaks
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Materia de Apoio
-
Certificado
Faltam
O Evento
Neste Evento dentre outras, serão apresentadas regras de governança, ESG, gerenciamento de riscos, linhas de defesa, segregação de funções – procedimentos imprescindíveis para cumprimento da nova lei de licitações – eliminando dúvidas, ardis, não conformidades e inseguranças jurídicas em especial nas fases de:
a) Planejamento das Contratações Públicas
Nesta etapa, observam-se diversos erros e falhas involuntárias, que poderiam ser evitadas pelos membros da equipe de planejamento da contratação, eliminando desconfortos, ilegalidades, custos e exposição aos Órgãos Externos de Fiscalização, principalmente, na fase de execução do Contrato;
b) Seleção do Fornecedor
Princípios Basilares da Licitação e dos Normativos que regulam o procedimento licitatório, noções das dispensas, inexigibilidades, do tratamento diferenciado (ME) e a importância do assessoramento jurídico
c) Gestão e Fiscalização
Técnicas de acompanhamento zeloso e tempestivo para alcance com excelência da execução dos serviços – a culpa in vigilando – alertando sobre as falhas típicas, o relacionamento entre as partes, o registro tempestivo dos fatos relevantes, o momento preciso de exigir a documentação pertinente que permita a rastreabilidade
das medições – a culpa in custodiendo – adequação do pagamento ao desempenho – IMR, a forma de evitar riscos trabalhistas, previdenciários, tributários, acidentários e de ESG, concomitante ao andamento do contrato.
Destaque importante:
A Secretaria de Gestão, Órgão Central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), através do Comunicado nº 10, de agosto\22, alertou aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, à luz do art. 191 e inciso II do art.
193 Nova Lei de Licitações, 14.133\21, que o Sistema de Compras do Governo Federal, a contar do dia 31 de março de 2023, estará configurado para aceitar apenas as licitações e contratações diretas à Luz da Lei 14.133, de 2021, considerando o exaurimento temporal da eficácia jurídica-normativa das Leis 8.666\93, 10.520\22 e os artigos 1 a 47-A da Lei 12.462\11, do RDC.
0 planejamento das contratações – procedimento crucial para o alcance da excelência em terceirização de obras e serviços – é cercado de muitos riscos, não conformidades, perigos, armadilhas, além das novidades legais – desconhecidas – iminentes. Neste evento, orientaremos, com exemplos reais e práticos, a forma de mitigar e atingir a solução desejada.
O curso começará discorrendo sobre as 60 novidades da lei e em seguida, como elaborar o Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Gerenciamento de Riscos e preparação do Projeto Básico (PB) ou Termo de Referência (TR), que devem conter especificação precisa e detalhada do Objeto a ser contratado, respeito as regras de ESG, GRI e boas práticas, permitindo a elaboração de um Edital consistente e afinado com a “Nova Legislação”, facilitando os procedimentos de Seleção do Fornecedor e finalmente a Execução do Contrato, mantendo segurança e alcance de relação custo-benefício para a Administração.
Este evento apresenta os procedimentos geralmente aceitos e as boas práticas utilizadas por grandes Organizações e os principais aspectos práticos para a realização do planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão do contrato público de forma eficiente.
O curso se baseia na implementação da lei 14.133\21 e, eventualmente, mencionará, em especial:
- Lei 8.666/93;
- Lei do Pregão, 10.520/02;
- Decreto 10.024\19, Pregão Eletrônico;
- Lei Complementar 123/06, das MEs e EPPs;
- Decreto 7.892/13, SRP;
- IN MPDG 05/17;
- Portaria MP 443/18;
- Decreto 9.507/18;
- IN 40 MAI\20;
- Recente IN SEGES 58, AGO\22;
- Recente IN SEGES 73, SET\22;
- Recente IN CGNOR/ME 81, NOV\22;
- IN SEGES\ME 96
- Recente Decreto 11.246, OUT\22;
- Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21;
- Jurisprudências do TCU e Tribunais de Contas Estaduais; e
- Orientações da AGU.
Conteúdo Programático
O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA LEI 14.133\21
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR), ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E EDITAL
SELEÇÃO DO FORNECEDOR
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
REGRAS DE INTEGRIDADE: NOVIDADES DA LEI 14.133\21
EXERCÍCIO – QUIZ
O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA LEI 14.133\21
- As possíveis repercussões das “60” Inovações mais importantes da Lei 14.133/21.
- Âmbito de aplicação da nova lei de licitações.
- As novas qualificações, exigências e atribuições do agente público, do agente de contratação e comissão de contratação.
- Plano Anual de Contratações – PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – IN 01/2019
- As fases do processo de contratação.
- O Fluxo da contratação, suas etapas e atores envolvidos, desde a emissão do Documento de Formalização da Demanda, recebimento do material, execução do serviço, obra e emissão do Termo de Recebimento Definitivo, com breve apresentação dos riscos inerentes por cada tipo de contrato.
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR), ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E EDITAL
- Planejamento da contratação na legislação vigente, Lei 14.133/21 e Decreto 11.246\22
- ETP Digital, TR, Anteprojeto, PB e Edital: diferenças, definições na nova legislação
- Eficiente estruturação do Termo de Referência no delineamento da contratação pública e sua importância para economia dos gastos
- Quem são os responsáveis pela elaboração do ETP, TR, PB e Edital? Quais os riscos e pontos importantes a considerar na elaboração desses documentos? 5 dicas essenciais para elaborar com perfeição estes documentos de grande importância para o sucesso da contratação pública
- Documento de Formalização da Demanda
- Designação formal da Equipe de Planejamento – Quem designa e quem deve participar
- A Fundamentação adequada do pedido e Justificativa da necessidade
- Identificação e comparação das soluções
- Análise de viabilidade da contratação.
- Prospecção de consumo e quantitativos necessários para contratar
- Especificação do Objeto, Escopo e do objeto divisível (Súmula 247 -TCU)
- Definição e especificação clara, do tipo, qualidade, quem disponibiliza, quanto, quando, onde e como dos materiais \ utilidades, equipamentos e recursos humanos.
- Definição do valor estimado da contratação, (IN,73/20)
- Escolha do Regime de Execução Resultados pretendidos
- Prazo de execução
- Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
- Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
- Soluções e viabilidade da contratação: escolta, vigia ou vigilância, obra ou serviço, locação ou Transporte, concessão ou permissão, dentre outros
- Pesquisa de mercado x pesquisa de preços. Entendimento dos Órgãos de controle
- Modelos de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referências (TR)
- Gerenciamento de riscos, mapa de riscos, matriz de riscos
- A atuação do Tribunal de Contas no Planejamento da contratação visando a mitigação de gastos
SELEÇÃO DO FORNECEDOR
- As inovações atinentes às modalidades de licitação
- Breves comentários sobre as mudanças nos procedimentos do pregão eletrônico na nova legislação de licitações.
- Modalidades de licitação, Tipos de licitação e regimes de contratação, Julgamento por menor Preço ou Maior Desconto na Forma Eletrônica
- Contratação direta. Exceções ao dever de licitar. Dispensa e inexigibilidade. Novidades. Documentação exigida na nova legislação – parecer jurídico e parecer técnico
- Novidades: Dialogo competitivo, contratação integrada e semi-integrada, Inversão de fases, orçamento sigiloso, procedimento de habilitação e apresentação dos documentos, Portal nacional de contratações públicas e suas funcionalidades.
- Procedimentos auxiliares das licitações e contratações
- Credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP, Registro cadastral
- Órgãos Gerenciador e Participantes
- Gerenciamento da Ata de Registro de Preços
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
- Procedimentos de gestão e fiscalização exigidos na Nova Lei de Licitações: Reunião de Abertura, leitura do contrato, acompanhamento – tempestivo – de maneira “Preventiva, Rotineira e Sistemática”, responsabilidades dos gestores, fiscais, do Controle Interno, Assessoria jurídica e Autoridades. Erro crasso, erro grosseiro, vícios, favores, presentes, flexibilidade, bom senso, conflito de interesses, envolvimento, nepotismo, ética, golpes, ardis e integridade
- Duração dos contratos, novidades, prorrogação contratual possibilidades e Expurgo dos custos não renováveis
- Aditivos, acréscimo, supressões e limites. Aditivo para regularizar erro crasso, limites legais
- Tipos de garantias e seguros, cláusula de retomada (novidade)
- Reajuste, repactuação, realinhamento e preclusão de direitos. Comentários aos artigos 22 a 103 do novo Marco Legal das contratações públicas: a alocação de riscos e seus reflexos ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo
- Sanções administrativas: ações, procedimentos, dosimetria, limites e ritos
- Gestor do contrato, Fiscal técnico, Fiscal administrativo, Fiscal setorial, fiscal do usuário, Preposto, Substitutos, Agente de contratação e Agente público, novidades
- Designação do Gestor e dos Fiscais, obrigatoriedade do encargo, possibilidades ou não de recusa pelo servidor, capacitação exigida na nova lei, vedações
- IMR – instrumento de medição de resultado, exemplos de métricas por tipo de contratos: Manutenção, infraestrutura, TIC e Obras
- Fiscalização inicial, intermediária e final
- Fiscalização preventiva, rotineira e sistemática, atitudes diárias, semanais mensais e final, procedimentos por amostragem. Como fazer. Oportunidades a todos os eventos de risco de serem fiscalizados
- “Mapa \ matriz de riscos”
- Contratos “DEMO” e contratos por empreitada. Conta vinculada e fato gerador
- Subcontratação – riscos – legislação – CLT
- ART, CAT e RAT, documentos de regularidade técnica
- REGRAS DE INTEGRIDADE: NOVIDADES DA LEI 14.133\21
- Controle interno e Governança
- Linhas de defesa
- Segregação de função
- Compliance para contratadas
REGRAS DE INTEGRIDADE: NOVIDADES DA LEI 14.133\21
- Controle interno e Governança
- Linhas de defesa
- Segregação de função
- Compliance para contratadas
EXERCÍCIO – QUIZ
- Serão apresentadas 2 questões para cada participante resolver como tarefa extraclasse
- Exemplo: Para uma turma de trinta teremos 60 questões diferentes e todas as 60 questões serão fornecidas com as respectivas respostas no último dia do evento para
- Todos os participantes digitalmente. Desta forma aproveitaremos mais o tempo de apresentação.
Palestrante
FORMAÇÃO:
DOCÊNCIA:
CONFERENCISTA:
EXPERIÊNCIA:
TRABALHOS PUBLICADOS:
FORMAÇÃO:
Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE – Nevada – USA.
DOCÊNCIA:
Professor de MBA da FGV – Fundação Getúlio Vargas, há 23 anos, em Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras; Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia;
CONFERENCISTA:
Centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há vinte 26 anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu, 5 vezes, e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos 30 anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas com os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços, Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 05\2017 do MPDG – As novas regras de contratações públicas;
EXPERIÊNCIA:
41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras, 32 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa na área de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom e da BOZE e VALE, em todo país, dentre outras grandes corporações em Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país.
TRABALHOS PUBLICADOS:
Dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas, tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ, Consultoria Negócios Públicos, do PR; sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por Temas e Ideias, do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios Públicos, do PR. OUTRAS ATIVIDADES: Fundou o instituto dos auditores internos – IIA no Espírito Santo em 1982 e em 2000 foi diretor do IIA na Bahia.