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REFORMA TRABALHISTA E GESTÃO PRÁTICA NO DEPTO DE PESSOAL

ATUALIZADO COM A LEI Nº 13.874/2019, A LEI 14.020, A PORTARIA 16.655 E O DECRETO 10.422 DE 2020

APresentaçao

A Lei Nº 13.467 da Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017; foi elaborada com o objetivo seu objetivo conceitual com o objetivo de modernizar as relações de trabalho. Foram introduzidas diversas alterações no direito do trabalho e também no processo do trabalho, com significativas modificações na sistemática e nos princípios de proteção dos trabalhadores. Ao todo, 117 sofreram alterações, sendo 83 artigos relacionados aos temas de direito Material, dos quais 77 pertencem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 34 artigos relacionados ao direito Processual, pertencentes a CLT. Neste curso serão abordados os temas de direito material e processual, bem como, os princípios de direito do trabalho e direito intertemporal; outra questão importante que será abordada é o Teletrabalho(home office), que agora possui legislação clara e objetiva. A Reforma Trabalhista estabeleceu um conceito legal para o teletrabalho e os requisitos para sua execução, além de garantir maior segurança jurídica, tendo em vista que esta espécie de trabalho está em constante ascendência e vem se firmando como grande opção nas novas relações entre empregadores e trabalhadores.

O curso levará em consideração, ainda, as mais recentes atualizações do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho de 2019 e 2020, bem como, a Lei de Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2020, além de projetar o impacto das mesmas para 2020, seja na doutrina, seja na jurisprudência do TRT e do TST. aplicação de penalidades e adotando medidas hábeis e necessárias à minimizar os riscos de responsabilização da administração.

Objetivos

Ao final do curso, os participantes terão auferido as habilidades para:
➢ Conhecer toda a nova legislação envolvendo a Reforma Trabalhista;
➢ Desenvolver a capacidade para aplicar os conhecimentos adquiridos em suas atividades de trabalho;
➢ Identificar e aplicar estratégias de gestão de pessoal e RH, considerando as variáveis das novas legislações trabalhistas, em vigor;
➢ Conscientizar as para a nova organização do trabalho, exigidas pelas alterações das leis;
➢ Preparar os participantes do curso para os novos cenários, provocados pela reforma trabalhista, considerando, inclusive, as mudanças inevitáveis das relações trabalhistas no pós pandemia;
➢ Debater as novas políticas que precisam ser estabelecidas, em função dos novos cenários nas relações do trabalho;

Público Alvo

  • Servidores públicos que atuam ou trabalham com a Gestão de RH, Coordenadores e funcionários do Setor de Pessoal, Diretores, Gerentes e responsáveis por equipes de RH, chefes de unidades e subunidades, profissionais que atuam na Gestão de Pessoas nas Instituições.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. REFORMA TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

➢ Vigência
➢ Consequências práticas da caducidade da MP 808/17
➢ Princípios de Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista

2. TERCEIRIZAÇÃO

➢ Terceirização geral e trabalho temporário e decisões do STF

3. PRESCRIÇÃO

➢ Prescrição
➢ Prescrição intercorrente

4. DURAÇÃO DO TRABALHO

➢ Tempo à disposição
➢ Horas in itinere
➢ Compensação de jornada
➢ Prorrogações da jornada
➢ Intervalo intrajornada
➢ Férias
➢ Prorrogações no trabalho insalubre
➢ Teletrabalhador
➢ Contrato por tempo parcial
➢ Flexibilização

5. TELETRABALHO (HOME OFFICE)

➢ Definições e conceitos
➢ Regulamentação e Medidas Provisórias
➢ Novo cenário do trabalho pós-pandemia
➢ Questões trabalhistas
➢ Segurança da informação
➢ Principais riscos do trabalho remoto e como se proteger
➢ Privacidade de proteção de dados
➢ Estabelecendo um programa de home office
➢ Políticas e códigos de conduta, como elaborar

6. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

➢ Artigo 457 da CLT: gratificações, abonos, comissões, prêmios, ajuda de custo, auxílioalimentação, diária de viagem e utilidades.
➢ Equiparação salarial
➢ Gratificação de função
➢ Flexibilização

7. RELAÇÕES DE TRABALHO E ALTOS EMPREGADOS

➢ Autônomos
➢ Altos empregados + diploma
➢ Cláusula compromissória de arbitragem
➢ Multa pela não assinatura da CTPS
➢ Flexibilização

8. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

➢ Contrato de trabalho – Forma – cláusula
➢ Forma de execução do contrato
➢ Convocação para prestação de serviços-prazo-resposta
➢ Período de inatividade
➢ Concessão de férias
➢ Remuneração proporcional do período – critérios

9. PRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS

➢ Regulamentação e estabilidade

10. TRABALHO DA MULHER

➢ Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
➢ Descanso prévio às horas extras
➢ Descansos para amamentação – acordo prévio

11. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

➢ Fim das homologações
➢ Prazo e forma de pagamento das verbas
➢ Previsão do PDV
➢ Justa causa – nova falta grave inserida
➢ Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas
➢ Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

12. DIREITO COLETIVO

➢ Contribuição sindical
➢ Negociado x Legislado
➢ Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
➢ Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
➢ Acordo x convenção (coexistência)

13. PROCESSO DO TRABALHO

➢ Direito Intertemporal – IN 41 do TST
➢ Princípios Processuais e a Reforma Trabalhista
➢ Alteração competência do Pleno para edição de Súmulas
➢ Prazos em dias úteis
➢ Custas
➢ Ônus da Prova
➢ Gratuidade
➢ Honorários advocatícios e periciais
➢ Exceção de incompetência
➢ Preposto
➢ Inicial, contestação, revelia, testemunha
➢ Recurso
➢ Execução
➢ Acordo extrajudicial e jurisdição voluntária

14. LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – LEI Nº 13.874/2019

15. LEI Nº 14.020/20, PORTARIA Nº 16.655/20 E DECRETO Nº 10.422/20

CARGA HORÁRIA

24 horas 

Inclui Certificação 

O curso será transmitido através de Plataforma Digital, online e ao vivo; haverá espaço para discussões e debates sobre as dúvidas e questões relevantes, levantadas pelos participantes, relativas ao tema em exposição; estes debates terão como base principal, as mensagens de texto que os participantes enviarão, através do chat, que ficará disponível em tempo integral durante o curso; mas o Participante poderá se comunicar, também, pelo sistema de áudio/vídeo, disponível na Plataforma; o Professor/Instrutor responderá a todas as questões e dúvidas, à medida em que sejam colocadas pelos participantes, durante o transcorrer do evento; haverá ainda, o monitoramento, em tempo integral, por parte de um representante da empresa organizadora, para auxiliar em todos os aspectos necessários ao melhor aproveitamento do curso.

Os módulos que compõe os temas do curso serão ministrados pelo Palestrante/Facilitador, com exposição dialogada, na forma presencial. Haverá abertura para o debate e à discussão, principalmente para tirar dúvidas dos participantes e responder às questões mais relevantes levantadas pelos mesmos; com essa metodologia, aliada à grande expertise do Palestrante sobre o Tema, com certeza, o cursando obterá um excelente aprendizado, além de significativa melhoria em sua qualificação profissional, trazendo consequentemente, benefícios ao órgão ou instituição onde atua.

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