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GESTÃO E FIsCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Procedimentos, Técnicas, Responsabilidades, Controles e Ações – Atualizado pela Nova Lei 14.133/2021 das Licitações e Contratos e Lei 13.303/2016 das Estatais, considerando as demais legislações, incluindo as jurisprudências do TCU e dos demais tribunais superiores

Curso estruturado para o fortalecimento da governança contratual, voltado à correta execução, gestão e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados, com foco na prevenção de falhas, redução de riscos, conformidade legal e alinhamento às diretrizes da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.303/2016 e jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União.

Apresentação

A gestão e fiscalização dos contratos administrativos de serviços terceirizados representam uma das atividades mais sensíveis da Administração Pública, demandando conhecimento técnico, segurança jurídica e atuação preventiva dos agentes públicos.

Este curso oferece uma abordagem prática, atualizada e alinhada às orientações dos órgãos de controle, proporcionando aos participantes domínio dos procedimentos, responsabilidades, controles e ações necessárias para uma execução contratual eficiente, segura e aderente às normas vigentes.

O conteúdo foi cuidadosamente estruturado para subsidiar decisões da alta gestão, proteger o gestor público, fortalecer o controle interno e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Público-Alvo

Gestores e fiscais de contratos, pregoeiros, membros de comissões de contratação, ordenadores de despesas, servidores das áreas de compras, licitações e contratos, controle interno, auditoria, assessorias jurídicas, além de empresas que contratam com a Administração Pública.

Programa

MÓDULO I – FUNDAMENTOS DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

  • Contratos administrativos e serviços terceirizados;
  • Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016;
  • Planejamento da contratação e governança;
  • Gestão de riscos e controles internos;
  • Responsabilidade dos agentes públicos.

MÓDULO II – PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

  • Gestor do contrato;
  • Fiscal técnico e fiscal administrativo;
  • Segregação de funções;
  • Responsabilidade solidária e subsidiária;
  • Jurisprudência atual do TCU.

MÓDULO III – FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS

  • Fiscalização técnica e administrativa;
  • Controle da mão de obra;
  • Encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais;
  • Glosas, retenções e pagamentos;
  • Atuação preventiva do fiscal.

MÓDULO IV – ALTERAÇÕES, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO

  • Alterações contratuais;
  • Reajuste, repactuação e revisão;
  • Prazos e procedimentos;
  • Convenções coletivas;
  • Entendimentos do TCU.

MÓDULO V – INADIMPLEMENTOS E SANÇÕES

  • Descumprimento contratual;
  • Penalidades administrativas;
  • Processo sancionador;
  • SICAF;
  • Responsabilização.

MÓDULO VI – ENCERRAMENTO E CONTROLE

  • Recebimento definitivo;
  • Rescisão contratual;
  • Prestação de contas;
  • Atuação dos órgãos de controle;
  • Boas práticas reconhecidas pelo TCU.

Modalidades

Modalidade On Line

Curso transmitido por plataforma digital, ao vivo, com interação em tempo integral. Os participantes poderão encaminhar dúvidas via chat ou áudio/vídeo, com respostas durante o evento e acompanhamento técnico contínuo.

Modalidade Presencial

Curso ministrado presencialmente, com exposição dialogada, debates, análise de casos práticos e foco na aplicação imediata do conhecimento no ambiente institucional.

Vantagens do Curso In Company

  • Conteúdo adaptado à realidade do órgão;
  • Realização na localidade da instituição;
  • Modalidade presencial ou online;
  • Fortalecimento da governança;
  • Redução de riscos e passivos;
  • Alinhamento com TCU e controle interno;
  • Flexibilidade de datas e horários.