PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO “Integridade e Conduta Ética para Empregados Públicos “

Curso adpatado as exigencias da instituição.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CAPÍTULO I
1. APRESENTAÇÃO:
O Programa de Integridade da empresa apresenta as ações institucionais que objetivam prevenir, detectar, reparar e punir os atos ilícitos, qualificados como fraudes e corrupção contra a administração pública e contra o patrimônio institucional, praticados por colaboradores, parceiros ou terceiros.
As ações de integridade da empresa atendem à legislação brasileira, especialmente conforme o artigo 19 do Decreto 9.203/2017, alinhadas ao Código de Ética da organização, que é parte integrante da Governança Corporativa. O Código de Conduta e Integridade se alinha à missão, visão e valores da empresa, contribuindo para as boas práticas de gestão.

CAPÍTULO II
2. A CONDUTA DA EMPRESA COM A SOCIEDADE
MISSÃO:
Liderar o desenvolvimento das atividades sob responsabilidade da empresa, promovendo a infraestrutura adequada, competitividade operacional e desenvolvimento urbano, econômico e socioambiental.

VISÃO:
Ser referência no setor, primando pela excelência, com base em processos modernos de gestão e operação.

VALORES:

• Valorização do capital humano

• Comprometimento

• Transparência

• Foco na satisfação do cliente

• Responsabilidade socioambiental

• Ética

• Inovação

NEGÓCIO:
O direcionamento estratégico da empresa define seu papel como catalisadora do desenvolvimento econômico e social, por meio de ações e estratégias bem definidas.

CAPÍTULO III
3. PRINCÍPIOS ÉTICOS DA EMPRESA
A honestidade, dignidade, lealdade, transparência, cortesia, decoro, zelo, respeito e eficiência são os valores que norteiam a relação da empresa com seus empregados, clientes, parceiros, fornecedores, governo, sindicatos e a sociedade em geral.

A empresa busca níveis elevados de competitividade e rentabilidade, sem negligenciar o bem comum, valorizando seus empregados e respeitando normas de segurança, o meio ambiente e o desenvolvimento do país.

A vida particular dos empregados é respeitada, desde que suas condutas não prejudiquem a imagem ou os interesses da empresa.

A alta administração está submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. A Comissão de Ética é responsável pela supervisão e comunicação de irregularidades à Comissão de Ética Pública.

PRINCÍPIOS ÉTICOS ADOTADOS PELA EMPRESA:

• Dignidade

• Honestidade

• Lealdade

• Transparência

• Cortesia

• Sustentabilidade

CAPÍTULO IV
4. CONDUTA COM A GOVERNANÇA CORPORATIVA
a) Alinhamento das decisões da alta administração com os valores éticos da empresa.
b) Relação com o cliente baseada em confiança, honestidade e transparência.
c) Divulgação pública das políticas e normas no site institucional.
d) Comunicação clara com os públicos de interesse, com respeito e impessoalidade.
e) Seleção de contratos socioculturais alinhados à visão institucional.
f) Uso de sistemas de compliance e gerenciamento de riscos eficazes.
g) Prestação de contas transparente a órgãos de controle externo.

CAPÍTULO V – RELAÇÕES INTERNAS DE TRABALHO
5. CONDUTA DOS EMPREGADOS E CONTRATADOS COM A EMPRESA – DEVERES:
Lista com os 23 deveres fundamentais e 28 condutas inadequadas dos colaboradores (mantida integralmente, com todas as ocorrências de “PORTOS RIO”, “Companhia Docas” ou similares substituídas por “empresa”).

5.2 CONDUTA DA EMPRESA PARA COM OS EMPREGADOS E CONTRATADOS:
Inclui práticas como:

• Respeito e dignidade

• Acesso a canais de qualidade de vida no trabalho

• Ações de inclusão

• Promoção de bem-estar e desenvolvimento profissional

• Não tolerância a qualquer tipo de violência ou discriminação

• Apoio à organização sindical

• Valorização da ética e transparência

CAPÍTULO VI – RELAÇÕES EXTERNAS
6. COMPROMISSO COM AS RESPONSABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS
A empresa assume o compromisso com:

• Cumprimento da legislação ambiental

• Prevenção de impactos

• Otimização de recursos naturais

• Educação ambiental

• Participação em iniciativas sustentáveis

6.1 RELAÇÃO DE CONDUTA COM TERCEIROS:
Com fornecedores, arrendatários, operadores, sindicatos, comunidade e imprensa, sempre com base em critérios éticos, técnicos, legais e de transparência.

CAPÍTULO VII – DOS CANAIS DE DENÚNCIA
Indicação dos canais de ética da empresa para consultas, denúncias e esclarecimentos.

CAPÍTULO VIII – DOS CONFLITOS DE INTERESSE
Proibição de atividades conflitantes durante e após o exercício do cargo. Regras claras para atuação ética dos agentes públicos da empresa.

CAPÍTULO IX – DO COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO
Definições de fraude e corrupção.
Exigência de denúncia e rejeição de quaisquer práticas ilegais.
Vedação de manipulação de documentos e registros com fins ilícitos.

CAPÍTULO X – TREINAMENTO
Treinamento anual obrigatório sobre o Código de Conduta, Integridade e Política de Gestão de Riscos para empregados, administradores e conselheiros.

CAPÍTULO XI – ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
Prevenção, combate, investigação e responsabilização de casos de assédio, conforme os princípios do compliance corporativo.

CAPÍTULO XII – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Código de Conduta e Integridade da empresa é um compromisso com a sociedade e os colaboradores. Ele será amplamente divulgado e atualizado sempre que necessário, sendo aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração.