Transfere.gov na Prática

O “Canvas de Gestão” é uma ferramenta que se assemelha ao Business Model Canvas (Canvas de Modelo de Negócios) e é usada para ajudar as organizações a visualizar e planejar sua estratégia de gestão de forma clara e concisa. Ele ajuda a definir os principais elementos de gestão de uma organização e a criar um plano de ação para alcançar metas e objetivos.

Abordagem por Papéis ao invés de Cargos

Na gestão de instrumentos de repasse é muito comum que poucos elementos desafiem diversos perfis ou atividades. A responsabilidade do Gestor de Convênios ou Gerente de Projetos é medida pela constatação de um resultado obtido, avaliando a realidade em curso e o potencial em curso. O conteúdo programático será desenvolvido com essa premissa, que os papéis que desenvolvemos em nossas atividades sempre são maiores que os determinados em planos e estatutos.

Formação dos agentes públicos no uso da Plataforma Transfere

I –  Conhecer o Orçamento da União e sua relação com as emendas e repasses voluntários

II  – Conhecer o processo de elaboração de propostas, celebração e execução de instrumentos

III – Aplicabilidade de Lei de Licitações

IV – Entender a mecânica de prestação de contas

V – Organizar processos de transição de governo

VI – Emendas especiais – processo completo de execução

Prefeitos, gestores e chefes de gabinete, secretários municipais, equipes jurídicas e de licitação, secretários municipais, dirigentes de organizações da sociedade civil, GMC, equipe de projetos e convênios e demais atores ligados a captação de recursos ou prestação de contas

1. Fundamentos e conceitos essenciais

• Controle social e controle governamental

• Ferramentas de controle social: conceitos e aplicações

• Fontes de recursos: repasses, patrocínios e incentivos

• Orçamento Geral da União (OGU) e captação de recursos

• Planejamento estratégico na gestão de instrumentos de repasse

• Planejamento orçamentário

• Transparência pública e o uso da internet como ferramenta de divulgação

2. Emendas parlamentares

• Conceito e fundamentos

• Seleção e identificação de demandas parlamentares

• Dispositivos orçamentários aplicáveis às emendas especiais

• Portfólio de emendas – fase de proposição

• Fluxo parlamentar

• Execução das emendas

• Prestação de contas

3. Transferências da União e captação de recursos

• Transferências voluntárias e legais

• Construção de propostas para captação de recursos

• Políticas públicas ex ante e ex post

4. Legislação aplicada

• Decreto nº 11.531/2023

• Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 33/2023, nº 32/2024, nº 28/2024 e nº 29/2024

• Instrução Normativa TCU nº 93/2024 – Transferências Especiais

• Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025

• Portaria SEGES/MG nº 4.249/2023

• Decreto nº 11.271/2022 – SIGPAR

• Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs)

• Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

  • Convênios

  • Contratos de repasse

  • Termos de compromisso

  • Planejamento das aquisições

  • Obras e serviços de engenharia

• Instruções Normativas SEGES/ME nº 2/2022 e nº 58/2022

• Emenda Constitucional nº 105/2019

5. Atividades práticas na Plataforma Transfere

• Navegação orientada

• Acesso livre e programas disponíveis

• Estratégias de captação de recursos:

  • Curto prazo

  • Projetos estruturantes

• Consulta a proponentes e convênios

• Relacionamento institucional e gestão de contatos

6. Canvas de gestão e estratégias

• Business Canvas aplicado à gestão pública

• Estratégias de gestão e transição de governo

7. Módulos da Plataforma Transfere

• Cadastros

• Empresas

• Transferências especiais

• Transferências fundo a fundo

• Instituições financeiras

• Transferências discricionárias e legais

• Termo de Execução Descentralizada (TED):

  • Decreto nº 10.426/2020

  • Operacionalização

  • Execução

  • Prestação de contas

8. Operacionalização dos instrumentos

Proposta de trabalho e plano de trabalho

• Justificativa e vinculação ao PPA

• Interesses recíprocos

• Público-alvo

• Diagnóstico do problema

• Resultados esperados

• Objeto e vigência

• Plano de trabalho:

  • Cronograma físico

  • Cronograma de desembolso

  • Plano de aplicação detalhado

  • Anexos

9. Obras e serviços de engenharia

• Módulo prático na plataforma

• Projeto básico

• CIPI

10. Operacionalização – OPP

• Execução de convênios

• Chamamento público

• Subconvênios

• Cotação eletrônica

• Termos de fomento e parceria

11. Prestação de contas

• Prestação de contas do convenente

• Prestação de contas do concedente

• Relatórios de monitoramento e avaliação

• Análise automatizada (novo)

• Modelo preditivo (novo)

• Acompanhamento, fiscalização e principais irregularidades

12. Marco Regulatório das OSCs – Lei nº 13.019/2014

• Decretos estaduais e municipais

• Alterações do Decreto nº 11.531/2023

• Leis de incentivo

• Planejamento de políticas públicas:

  • Desenho da política

  • Monitoramento, avaliação e controle

  • Impacto orçamentário e financeiro

13. Construção dos Canvas de Gestão

• Instrumentos de repasse para entidades sem fins lucrativos

• Programas do Governo Federal – mapeamento

• Compliance na gestão

• Portfólio de captação e emendas

FORMA DE PAGAMENTO:

– Transferência Bancária
– Nota de Empenho
– PIX
– Boleto Bancário
– Cartão de Credito em até 12x(Incluso taxas Bancarias)