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CURSO PRÁTICO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS

NA CONSTRUÇÃO CIVIL OBRAS PÚBLICAS

APRESENTAÇÃO

A qualidade das obras públicas é resultado direto de uma contratação adequada e de um procedimento licitatório consistente, à luz da legislação vigente e demais preceitos legais, bem como a um acompanhamento eficiente da execução da obra, por parte da contratante, garantindo a devida observância às normas e especificações técnicas pertinentes às etapas, atividades e serviços que compõe a obra. Em face do aumento substancial da concorrência e competitividade entre as empreiteiras, e as exigências maiores com a qualidade do produto pelos clientes, as mesmas se obrigam a aplicar margens de lucro cada vez mais reduzidas visando manter o preço final e o respectivo prazo de execução.

Os desafios afloram, quando da execução dos contratos de obras públicas, frequentemente de irregularidades e falhas que advêm nas fases: dos estudos técnicos preliminares; da elaboração do projeto, passando pela licitação e recebimento definitivo da obra. Entre os desafios, destacam-se: negligência na observação da legislação vigente, na baixa eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos, nas incertezas econômicas, tecnológicas, operacionais, políticas, etc. Eles são provenientes, da ausência de controle, da falta de padronização na execução por parte das empreitadas, da falta de capacidade e treinamento dos servidores e atores, do fracasso na gestão da coisa pública, da falta de planejamento de um modo geral, dentre outros.   

É neste contexto que se faz necessário implementar, quando for o caso, e/ou aprimorar a governança com o intuito de aperfeiçoar um conjunto de medidas organizacionais, como: a política de recursos humanos, a definição das responsabilidades e principalmente o gerenciamento de riscos, dentre outras.

As incertezas que vão diminuindo ao longo da vida da obra também interferem no processo, de forma que um empreendimento sempre está sujeito a riscos de maior ou menor monta.

Estes riscos são alvos de pesquisas acadêmicas e de análises em auditorias dos órgãos de controle da Administração Pública, ressaltando haver correlação entre as suas ocorrências e a falta de planejamento durante o ciclo de execução de obras.

Assim, é obrigatório que a Administração proceda ao controle avaliando não apenas a legalidade dos atos de gestão, mas, principalmente, a qualidade do gasto público, conforme dita o princípio do poder-dever, visando o atendimento às necessidades do cidadão.

O curso visa transmitir conhecimentos do tema, mostrando uma visão genérica e importante no que concerne à governança e o gerenciamento de risco em obras públicas, detalhando com maior profundidade os aspectos inerentes aos respectivos fundamentos, à formalização, a execução, ao acompanhamento e a fiscalização do contrato. Abrangem, também, de forma relevante e profunda, as obrigações, atribuições, responsabilidades, comportamentos, conhecimentos, dos profissionais envolvidos de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto do aspecto técnico.

Enfoca a posição do Tribunal de Contas da União, mediante apresentação de seus atos normativos, súmulas, acórdãos e decisões pertinentes ao tema, durante a preleção do tema. 

 

OBJETIVO

 

O tema “A GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL – OBRAS PÚBLICAS” enfoca a legislação pertinente e a eficiente gestão e fiscalização dos contratos, visando o controle da administração do contrato e a prevenção de riscos e falhas de execução, de atrasos e inadimplementos na execução de obras e serviços de engenharia.

 

PÚBLICO ALVO

     

Profissionais das auditorias internas, controle interno e externo, profissionais técnicos legalmente habilitados, ordenadores de despesas e gestores, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia e demais profissionais e servidores interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

  • Introdução
  • Distinção entre Governabilidade, Governança, Risco e
  • 1ª PARTE – Governança na Construção Civil – Obras Públicas.
  • 2ª PARTE – Riscos e Gestão de Riscos na Construção Civil – Obras Públicas.

1ª PARTE

 – Governança na Construção Civil – Obras Públicas – 

  • Objetivo e perspectivas da governança
  • Condução da política de governança e gestão de risco.
  • Tipos de governança mais conhecidos e empregados.
  • Conhecimentos relacionados às atividades.
  • Governança no setor público de acordo com o TCU.
  • Gestão de gerenciamento administrativo.
  • As quatro perspectivas da governança no setor público:
  • A boa governança no setor público.
    • Conceitos
  • Tipos básicos de atores – principal e agente.
  • Sistema de governança no setor público.
  • Funções básicas – avaliar, direcionar e monitorar.
  • Governança x gestão – funções básicas.
  • Relação entre governança e gestão – por que?, princípios e critérios?, como? e o quê?
  • O que se entende por compliance, sua função e benefícios na Administração Pública.
    • Princípios e Diretrizes para a Boa Governança
  • Princípios de boa governança, de acordo com o Banco Mundial.
  • Diretrizes para a boa governança na Administração Pública conforme CIPFA.
  • Análise da boa governança em quatro níveis – TCU.
  • Mecanismos de governança: Liderança, Estratégia e Controle.
  • Componentes dos mecanismos de governança.
  • Práticas de cada componente dos mecanismos de governança:
  • Liderança.
  • Estratégia.
  • Paços para implementação da boa governança.
  • Importância do planejamento e respectiva composição:
  • O Ciclo PDCA e seu objetivo:
  • PLAN (planejar), DO (fazer, executar), CONTROL (controlar) e ACT (agir).
  • Etapas do Ciclo PDCA modelo ampliado;
  • Fatores de sucesso de um empreendimento;
  • Governança nas contratações.

2ª PARTE

– Risco e Gestão de Riscos na Construção Civil – Obras Públicas 

  • Conceitos e Objetivos de Risco
  • Conceito de Risco.
  • Objetivos gerais e objetivos específicos de riscos.
  • Causas e resultados de riscos.
  • Tipos de riscos – negativos e positivos.
  • Mensuração dos riscos no BDI.
  • Causas ou fatores de risco.
  • Descrição dos riscos – causas, evento e efeitos do risco;
    • Conceitos e Objetivos de Gestão de Riscos
  • Conceito de gestão de riscos e a IN 05.
  • Controle de riscos.
  • Modelos internacionais de riscos mais utilizados.
  • Plano de Gerenciamento de Riscos.
  • Identificação de riscos – Entrada, Ferramentas/Técnicas e Saída.
  • Identificação de riscos – Entrada:
  • Fatores Ambientais.
  • Ativos de Processos Organizacionais.
  • Escopo do Projeto.
  • Plano de Gerenciamento de Risco e do Projeto.
  • Identificação de riscos – Ferramentas e Técnicas:
  • Analogia com projetos anteriores.
  • Identificação de novos riscos.
  • Outras formas para identificação dos riscos.
  • Sempre atentar a forma correta de descrever um risco.
  • Técnica – Brainstorming.
  • Técnica – Registro de Preços.
  • Técnica – Delphi.
  • Análise SWOT.
  • Técnica – Monte Carlo.
  • Técnica – Entrevistas.
  • Identificação de riscos – Saída.
  • Análise de Riscos – impacto e probabilidade de ocorrência do risco.
  • Análise qualitativa de risco.
  • Escala de probabilidade.
  • Escala do impacto.
  • Nível de risco.
  • Matriz de risco – análise qualitativa.
  • Análise quantitativa de risco.
  • Escala de impacto – quadro de ocorrência.
  • Escala de probabilidades – quadro de ocorrência.
  • Quadro de graduação.
  • Matriz de risco – análise quantitativa.
  • Estratégia de respostas aos riscos:
  • Ameaças e oportunidades.
  • Riscos negativos e alternativas de respostas.
  • Riscos positivos e alternativas de respostas.
  • Saídas para planejar respostas aos riscos.
  • Controle e monitoramento dos riscos.
    • Gestão de Riscos na Construção Civil – Obras Públicas
  • Classificação – obras e serviços de engenharia.
  • Construção civil versus
  • Custos – aumentos e diminuição.
  • Os riscos apresentados em obras – geral e específicos.
  • Controle – Etapa Preliminar:
  • Legislação a serem contemplados.
  • Programa de necessidades – riscos/prevenção/mitigação.
  • Viabilidade técnico-econômica – riscos/prevenção/mitigação.
  • Estudos técnicos preliminares – riscos/prevenção/mitigação.
  • Termo de Referência – riscos/prevenção/mitigação.
  • Projetos (ante, básico, executivo) – riscos/prevenção/mitigação.
  • Instrumento convocatório – riscos/prevenção/mitigação.
  • Contrato – riscos/prevenção/mitigação.
  • Controle – Etapa de Planejamento:
  • Etapa de execução.
  • Fontes de riscos:
  • Listas de riscos provenientes de pesquisa bibliográfica.
  • Falhas detectadas pelas auditorias externas.
  • Classificação das probabilidades e dos impactos – ABNT (2008)
  • Planilha de risco – mensuração numérica dos riscos.
  • Planilha de Registro de Riscos.
  • Matriz de riscos com os respectivos níveis de riscos – NR.
  • Plano de ações de respostas aos riscos.
  • Estratégia de respostas aos riscos negativos.
  • Estratégias de riscos envolvendo: Nível de Risco, Risco, Definição e Mitigação.
  • Instrumentos para mitigação dos riscos.
  • Possíveis fatos supervenientes.
  • Repartição objetiva de responsabilidades contratuais entre o contratante e contratado.
  • Lista de identificação do nível de riscos – NR.
  • Precificação dos riscos e exemplo.

CARGA HORÁRIA

24 horas 

Inclui Certificação 

O curso será transmitido através de Plataforma Digital, online e ao vivo; haverá espaço para discussões e debates sobre as dúvidas e questões relevantes, levantadas pelos participantes, relativas ao tema em exposição; estes debates terão como base principal, as mensagens de texto que os participantes enviarão, através do chat, que ficará disponível em tempo integral durante o curso; mas o Participante poderá se comunicar, também, pelo sistema de áudio/vídeo, disponível na Plataforma; o Professor/Instrutor responderá a todas as questões e dúvidas, à medida em que sejam colocadas pelos participantes, durante o transcorrer do evento; haverá ainda, o monitoramento, em tempo integral, por parte de um representante da empresa organizadora, para auxiliar em todos os aspectos necessários ao melhor aproveitamento do curso.

Os módulos que compõe os temas do curso serão ministrados pelo Palestrante/Facilitador, com exposição dialogada, na forma presencial. Haverá abertura para o debate e à discussão, principalmente para tirar dúvidas dos participantes e responder às questões mais relevantes levantadas pelos mesmos; com essa metodologia, aliada à grande expertise do Palestrante sobre o Tema, com certeza, o cursando obterá um excelente aprendizado, além de significativa melhoria em sua qualificação profissional, trazendo consequentemente, benefícios ao órgão ou instituição onde atua.

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