COMO PLANEJAR AS COMPRAS PÚBLICAS PELA EFICIÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO ETp

Curso estratégico e prático voltado ao planejamento das contratações públicas, com foco na eficiência administrativa, segurança jurídica e conformidade normativa na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência e da Gestão de Riscos, conforme a Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa nº 40/2020 e a Instrução Normativa nº 05/2017.

O planejamento das compras públicas constitui a etapa mais relevante do processo de contratação, sendo determinante para a legalidade, economicidade, eficiência e sucesso da execução contratual.

Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Gestão de Riscos passaram a ocupar posição central na governança das contratações públicas, exigindo dos agentes públicos domínio técnico, visão estratégica e aderência às diretrizes normativas e jurisprudenciais.

Este curso foi estruturado para capacitar os participantes na elaboração prática, fundamentada e alinhada às exigências legais, com abordagem aplicada, exercícios orientados e análise de situações reais enfrentadas pela Administração Pública.

• Capacitar os agentes públicos para o correto planejamento das contratações;
• Desenvolver competências técnicas para elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP;
• Orientar a construção do Termo de Referência de forma clara, objetiva e eficiente;
• Aplicar a Gestão de Riscos como instrumento de governança e controle;
• Reduzir falhas, retrabalhos, impugnações e riscos de responsabilização;
• Alinhar o planejamento das compras às diretrizes da Lei nº 14.133/2021;
• Fortalecer a atuação preventiva dos setores de compras, contratos e controle interno.

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• Planejamento como princípio da Nova Lei de Licitações;
• Governança, eficiência e tomada de decisão;
• Integração entre planejamento, licitação e execução contratual;
• Responsabilidades dos agentes públicos no planejamento.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP (IN Nº 40/2020)

• Finalidade e obrigatoriedade do ETP;
• Hipóteses de dispensa do ETP;
• Identificação da necessidade da contratação;
• Análise das soluções disponíveis no mercado;
• Definição da solução mais vantajosa;
• Estimativa de custos e viabilidade econômica;
• Impactos orçamentários e alinhamento ao planejamento institucional;
• Elaboração prática do ETP Digital.

GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES

• Gestão de riscos como instrumento de governança;
• Identificação, análise e classificação dos riscos;
• Riscos técnicos, operacionais, financeiros e jurídicos;
• Definição de respostas e controles;
• Vinculação da gestão de riscos ao ETP e ao Termo de Referência;
• Atuação do controle interno e recomendações do TCU.

TERMO DE REFERÊNCIA – IN Nº 05/2017 E LEI Nº 14.133/2021

• Estrutura e elementos obrigatórios do Termo de Referência;
• Descrição do objeto de forma adequada;
• Justificativa da contratação;
• Critérios de medição, pagamento e fiscalização;
• Obrigações da contratada e da Administração;
• Critérios de aceitabilidade de preços;
• Vinculação do TR ao ETP e à gestão de riscos;
• Principais falhas apontadas pelos órgãos de controle.

CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

• Atuação do TCU e dos Tribunais de Contas;
• Responsabilização dos agentes públicos;
• Boas práticas reconhecidas pelos órgãos de controle;
• Prevenção de falhas e apontamentos em auditorias.

Servidores públicos que atuam nas áreas de planejamento, compras, licitações, contratos, fiscalização, controle interno, assessoria jurídica, ordenadores de despesa, gestores públicos, auditores e demais agentes envolvidos no ciclo das contratações públicas.

Vantagens do Curso In Company

• ⚪ Conteúdo direcionado à realidade da instituição;
• ⚪ Capacitação prática e aplicada;
• ⚪ Alinhamento com a legislação e jurisprudência atual;
• ⚪ Redução de riscos jurídicos e operacionais;
• ⚪ Padronização de procedimentos internos;
• ⚪ Modalidade presencial ou online ao vivo;
• ⚪ Realização na localidade do contratante.