A qualidade das obras públicas é resultado direto de uma contratação adequada e de um procedimento licitatório consistente, à luz da legislação vigente, demais preceitos legais e uma visão rápida da Nova Lei de Licitação, bem como em um acompanhamento eficiente da execução da obra, por parte da contratante, garantindo a devida observância às normas e especificações técnicas pertinentes às etapas, atividades e serviços que compõe a obra. Igualmente, é obrigatório a Administração proceder ao controle externo avaliando não apenas a legalidade dos atos de gestão, mas, principalmente, a qualidade do gasto público, conforme dita o princípio do poder-dever, visando o atendimento às necessidades do cidadão.
O curso visa transmitir conhecimentos do tema, mostrando uma visão genérica e importante no que concerne a auditoria em obras públicas, detalhando com maior profundidade os aspectos inerentes aos respectivos fundamentos, à formalização, a execução, ao acompanhamento e a fiscalização do contrato. Abrangem, também, de forma relevante e profunda, as obrigações, atribuições, responsabilidades, comportamento, conhecimento, dos profissionais envolvidos de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto do aspecto técnico.
Enfoca a posição do Tribunal de Contas da União, mediante apresentação de seus atos normativos, súmulas, acórdãos e decisões pertinentes ao tema, durante a preleção do tema.
Objetivo Geral
O tema “AUDITORIA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” enfoca a legislação pertinente e a eficiente gestão e fiscalização dos contratos, visando o controle da administração do contrato e a prevenção de riscos e falhas de execução, de atrasos e inadimplementos na execução de obras e serviços de engenharia. Será abordado também o tema inerente a regular conduta e o fiel cumprimento das responsabilidades profissionais daqueles vinculados ao sistema CONFEA e CREAs e CAUBR e CAUUF, abrangendo os aspectos imprescindíveis para o bom desempenho do exercício profissional, principalmente no que concerne aos deveres e obrigações de ordem Legal e de ordem Ética.
Objetivo Específico
Oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, proporcionando uma visão mais ampla sobre a complexidade, além da licitação, do procedimento da gestão contratual e fiscalização, buscando satisfazer as necessidades da Administração Pública.
Vantagens do curso
Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao diploma legal, para obras e serviços de engenharia;
Procedimentos, justificativas e cautelas a serem tomadas para a aplicação das decisões corretas e para a instrução dos processos;
Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
Destaques quanto às recomendações do TCU.